Se você não está de acordo com nosso produto recebido, pode realizar uma DEVOLUÇÃO do mesmo de alguma das seguintes formas:
IMPORTANTE: ao comprar produtos corporais, experimente a fragrância sempre através do body splash. A manteiga corporal e hidratantes após abertos não poderão ser trocados ou devolvidos!
Para a devolução do dinheiro, você tem até 7 dias para fazer a solicitação, a partir da compra.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu em recurso repetitivo envolvendo empresas de cosméticos (como Natura) que produtos cosméticos utilizados ou abertos não são passíveis de devolução, pois inviabilizam a revenda. Tal entendimento se aplica ao Direito de Arrependimento do art. 49 do CDC.
O art. 49 do CDC assegura arrependimento apenas para compras fora do estabelecimento, no prazo de 7 dias corridos, e desde que o produto não tenha sido usado de forma que inviabilize sua revenda.
Esse entendimento envolve interpretação coerente com os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, considerando que a devolução de bem usado pode causar prejuízo injustificado ao fornecedor.
